INTRODUÇÃO

O aviso prévio é um direito trabalhista crucial no Brasil, assegurando um período de transição tanto para o empregado quanto para o empregador em caso de rescisão do contrato de trabalho. Ele permite que o trabalhador se prepare para uma nova etapa profissional, enquanto o empregador reorganiza sua equipe. Neste ebook, você encontrará um guia prático sobre as regras, direitos e obrigações do aviso prévio, com informações claras e exemplos úteis para trabalhadores e empregadores.

ÍNDICE

1. Finalidade do Aviso Prévio
2. Duração, Formalização e Impacto na Rescisão
3. Modalidades de Aviso Prévio e Situações de Não Aplicação
4. Redução de Jornada Durante o Aviso Prévio
5. Aviso Prévio, FGTS e Seguro-Desemprego
6. Direitos Durante o Aviso Prévio e Licenças
7. Aviso Prévio em Caso de Pedido de Demissão

1. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO

 O aviso prévio é um direito trabalhista que visa garantir um período de transição tanto para o empregado quanto para o empregador em caso de rescisão do contrato de trabalho. Ele serve para:

• Empregado: Proporcionar tempo para buscar uma nova colocação no mercado de trabalho ou se organizar financeiramente.
• Empregador: Permitir a reorganização da equipe ou a contratação de um substituto. 

2. DURAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E IMPACTO NA RESCISÃO
DURAÇÃO: O aviso prévio tem duração mínima de 30 dias, podendo ser estendido em mais 3 dias para cada ano completo de serviço prestado na mesma empresa, até o limite máximo de 90 dias.

FORMALIZAÇÃO: O aviso prévio deve ser comunicado por escrito, indicando a data de início e término.

IMPACTO NA RESCISÃO: O aviso prévio é incluído no cálculo das verbas rescisórias.

3. MODALIDADES DE AVISO PRÉVIO E SITUAÇÕES DE NÃO APLICAÇÃO

MODALIDADES:

• • TRABALHADO: O empregado continua exercendo suas funções durante o período do aviso prévio.

• • INDENIZADO: O empregador pode dispensar o empregado imediatamente, pagando o valor correspondente ao período do aviso prévio.

• SITUAÇÕES DE NÃO APLICAÇÃO:
  • Demissão por justa causa;
  • Término de contrato de experiência;
  • Demissão de empregados domésticos.

4. REDUÇÃO DE JORNADA DURANTE O AVISO PRÉVIO



Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito a uma redução de 2 horas diárias em sua jornada de trabalho, sem redução salarial. Essa redução ocorre apenas em casos de demissão sem justa causa.

• ALTERNATIVA À REDUÇÃO DE JORNADA: 7 dias corridos de dispensa.
• APLICAÇÃO NO HOME OFFICE: A redução de jornada ou a dispensa de 7 dias também se aplicam ao trabalho remoto (home office).

5. AVISO PRÉVIO, FGTS E SEGURO-DESEMPREGO

• FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• SEGURO-DESEMPREGO: O período do aviso prévio é considerado para fins de carência no seguro-desemprego.

6. DIREITOS DURANTE O AVISO PRÉVIO E LICENÇAS

Durante o aviso prévio, o trabalhador mantém todos os seus direitos, incluindo:

• Remuneração integral;
• Adicionais (horas extras, insalubridade, periculosidade etc.);
• Férias proporcionais e 13º salário proporcionais;
• FGTS;
• Redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho ou 7 dias corridos de dispensa.

7. AVISO PRÉVIO EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO

• Quando o empregado pede demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio, a menos que o empregador dispense desse requisito.
• Caso o empregado não cumpra o aviso prévio, o empregador poderá descontar os dias correspondentes do valor da rescisão.

CONCLUSÃO

O aviso prévio é um direito fundamental que busca equilibrar os interesses das partes envolvidas no término do contrato de trabalho. Se houver dúvidas ou irregularidades, é recomendável buscar orientação de um advogado trabalhista.